A ASSOJAF-SP encaminhou petição ao Conselho da Justiça Federal (CJF) com a finalidade de pleitear o reajuste da indenização de transporte, bem como estabelecimento de regra que venha a determinar o reajuste anual obrigatório, como já acontece no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, que em sua Portaria Conjunta 84/2025 estabeleceu a correção anual com base no índice IPCA, para os Oficiais de Justiça lotados naquele tribunal.
A petição apresentou o cálculo atualizado da defasagem da indenização de transporte ao longo dos últimos anos, considerando os períodos nos quais não houve nenhum reajuste, o que indica uma perda de quase metade de seu valor, em decorrência da inflação, o que gera graves consequências para o segmento, implicando uma injusta redução salarial que, na prática, vem sendo imposta aos servidores.
A ASSOJAF-SP busca garantir a implementação do reajuste para o início de 2027, razão pela qual a petição foi apresentada com a devida antecedência, para que o Conselho da Justiça Federal possa organizar o orçamento com a previsão do reajuste desde o início do próximo ano.
A petição reforça que a indenização de transporte tem natureza indenizatória e visa impedir que os servidores arquem, com recursos próprios, com as despesas necessárias à realização das diligências imprescindíveis ao cumprimento de ordens judiciais.
O requerimento foi proposto por meio da Cezar Britto Advocacia, parceira da ASSOJAF-SP. Confira aqui a petição encaminhada para o CJF.