Assembleia geral definiu pautas de luta e pontos de organização administrativa
No último dia 14 de abril, associadas e associados aprovaram atuação da associação em demandas de interesse geral de Oficiais de Justiça
Durante a última assembleia geral da Assojaf-SP, realizada no dia 14 de abril, foram debatidos como itens de pautas os vetos 12/2025, 45/2025, a indenização de transporte, os projetos de isenção de IPVA e taxa de licenciamento e de isenção de zona azul, bem como as últimas propostas de reforma administrativa, além de medidas de organização administrativa da entidade.
Todas as demandas apresentadas como itens de pauta foram aprovadas de forma unânime.
O veto 12/2025 impediu o reconhecimento legal do risco permanente das atividades exercidas pelos Oficiais de Justiça. E o veto 45/2025 impede o reajuste de 8% para os anos de 2027 e 2028. É necessário derrubar ambos os vetos para que se faça justiça.
Em relação à indenização de transporte, a luta da Assojaf-SP é pela recomposição integral das perdas decorrentes da inflação desde 2005, já que durante muitos anos não houve reajuste, o que levou a uma excessiva desvalorização da verba. E também para que haja previsão de cláusula determinando o seu reajuste automático anual.
A defesa da criação do auxílio-nutrição para servidores públicos aposentados, bem como a isenção de IPVA e de taxa de licenciamento e de zona azul para Oficiais de Justiça da ativa também foi discutida.
Assim como foram debatidas as últimas propostas de reforma administrativa ( PECs 38/2025 e 32/2020 ), ataques graves aos direitos dos servidores públicos e aos serviços públicos.
Houve também informes sobre a atuação da Assojaf-SP em relação a estes pontos e aprovação de apoio às deliberações sindicais, dentro das possibilidades de atuação da associação.
Medidas administrativas para melhor organização da entidade foram apresentadas e aprovadas, em relação às providências necessárias para a venda da sala 506, cuja venda já foi concretizada, em conformidade com deliberação da assembleia anterior.