Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores
Federais no Estado de São Paulo

 

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Assojaf-SP na solenidade do dia do Oficial de Justiça e nas lutas da categoria

Associação esteve na Câmara dos Deputados e no Senado para trabalhar pela categoria

Na semana passada, a Assojaf-SP, representada pela diretora Marilene de Souza Nunes e pela associada Matilde Gouveia, esteve em Brasília, para participar da solenidade em homenagem ao dia do Oficial de Justiça, realizado no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, e para atuar em defesa das pautas da categoria.

Estiveram presentes na solenidade, realizada no último dia 25 de março, os deputados federais Coronel Meira e Jonas Donizette, presidente e vice da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, além do ex-deputado federal e atual prefeito de Ribeirão Preto Ricardo Silva, também Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A solenidade também contou com a presença de diversas entidades representativas de Oficiais de Justiça.

Representantes da Assojaf-SP visitaram diversos gabinetes da Câmara dos Deputados e do Senado para dialogarem com parlamentares e assessorias sobre a necessidade de derrubada dos vetos 45/2025 e 12/2025.

O veto 45/2025 impediu o reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União em relação às parcelas de 8% previstas para os anos de 2027 e 2028. Parecer do escritório Cézar Britto Advocacia em defesa da derrubada do veto 45 foi entregue em diversos gabinetes. Acesse aqui o parecer na íntegra.

Já o veto 12/2025 impediu o reconhecimento do risco permanente da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça, situação injusta em razão da natureza das atribuições inerentes ao cotidiano profissional, já que os servidores ficam expostos aos mais diversos riscos em razão do trabalho exercido.

Ainda não há previsão para a votação dos vetos e a avaliação é no sentido de que deve haver mobilização e pressão sobre os parlamentares para que eles venham a ser derrubados.

A Assojaf-SP também trabalhou pelo retorno da previsão do reajuste anual automático da indenização de transporte no PL 429/2024, proposto pelo Senador Weverton Rocha por meio da emenda 6 ao projeto e que não constou da última versão do relatório apresentado pelo relator, Senador Eduardo Gomes na Comissão de Assuntos Econômicos.

A entidade visitou os gabinetes dos dois senadores e defendeu o teor da emenda 6. Ainda não há previsão para votação do PL 429/2024.



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