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Aprovada pelo Conselho da Justiça Federal a atualização da Indenização de Transporte (IT) devida aos Oficiais de Justiça Federais
A medida atende a inflação acumulada.
Foi aprovada na data de hoje, no CJF, a atualização da Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça Federais para R$ 2.391,30. O valor anterior era de R$ 2.289,21, fixado em 2025 no âmbito do CJF e do CSJT.
Na oportunidade, o CJF indeferiu a atualização anual obrigatória, com base no IPCA.
A medida ainda não atende à necessidade de correção histórica, diante do aumento de custos como combustível e manutenção do veículo próprio utilizado nas diligências.
Contudo, reforçamos que ainda está pendente de julgamento processo em que se pleiteia:
Reposição histórica da IT pelo IPCA desde 2005, com parâmetro indicado de R$ 4.129,65, que ainda se encontra pendente de análise.
Implementação do reajuste com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, além de pedido de pagamento de valores pretéritos dos últimos cinco anos.
A iniciativa reforça que a IT tem natureza indenizatória e visa impedir que o servidor arque, com recursos próprios, com despesas necessárias ao cumprimento de ordens judiciais e serviços externos.
Próximos passos: manteremos a realização de despachos com e entrega de memoriais com as razões que justificam o pleito ao Conselheiros do CJF.
Texto: Cezar Britto Advocacia
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