O projeto de lei foi aprovado em dois turnos na Câmara de Municipal de São Paulo, com votação unânime, tendo obtido apoio tanto de vereadores da oposição, quanto da situação, o que demonstra a justiça da demanda.

Oficiais de Justiça se utilizam de seus próprios veículos particulares para exercerem as atribuições inerentes ao cargo e acabam arcando com os custos de estacionamento, dentre outros, o que é particularmente grave em municípios como São Paulo, em razão da escassez de vagas e dos valores elevados que, consequentemente, são praticados na Capital.

O projeto foi proposto pelo vereador Celso Giannazi, em 2024, e agora voltará para a Câmara Municipal para apreciação do veto.

A ASSOJAF-SP reafirma a sua luta pela isenção de zona azul e trabalhará para que o veto seja derrubado. Em vários municípios de São Paulo e de outros Estados da Federação já há isenção de estacionamento para Oficiais de Justiça, o que fortalece a atuação do Poder Judiciário.