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Conselho da Justiça Federal apresentou decisão sobre a questão envolvendo GAE e VPNI

Terça, 11/02

Conselho da Justiça Federal apresentou decisão sobre a questão envolvendo GAE e VPNI


O Conselho da Justiça Federal se reuniu no TRF da 3ª Região, na última segunda-feira ( 10 de fevereiro ), e analisou a questão envolvendo o direito ao recebimento cumulativo da VPNI e da GAE.

Muito embora ainda não tenha sido publicada a decisão do processo, o voto do relator, que determinava o corte da VPNI, acabou vencido e prevaleceu o entendimento segundo o qual o CJF não deve tomar uma decisão antecipada sobre a legalidade do recebimento cumulativo da VPNI e da GAE, sem que antes ocorra uma análise caso a caso para cada servidor. Então, caberá ao TRF da 2ª Região, que fez a consulta ao CJF, notificar cada Oficial de Justiça, para apresentar informações e, somente após esta providência, caberá àquele tribunal tomar uma decisão.

A decisão do CJF restringiu o seu alcance ao TRF 2, deixando de fora, por enquanto, os demais tribunais.

A sessão foi acompanhada pela Assojaf-SP, que esteve representada pelos coordenadores Erlon Sampaio e Marcos Trombeta. Também estiveram presentes Oficiais de Justiça da Justiça Federal de São Paulo e representantes da Fenassojaf, da Aojustra, do Sintrajud-SP e de outras entidades representativas de Oficiais de Justiça.





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