NOTA DE SOLIDARIEDADE À JUÍZA LOUISE FILGUEIRAS E À MAGISTRATURA EM DECORRÊNCIA DA VULNERABILDADE E DISSEMINAÇÃO DO ÓDIO
Sexta, 04/10
A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de São Paulo – ASSOJAF/SP presta solidariedade à Juíza Louise Filgueiras e à Magistratura de todo o país, que vem sofrendo ataques constantes, tanto por parte da imprensa que, desconhecedora das dificuldades que assolam o Poder Judiciário, promove o ódio e o desprezo generalizado contra os todos os juízes e servidores, quanto por parte de jurisdicionados insatisfeitos por não terem seus pleitos atendidos.
O ataque à Exma. Dra. Louise Filgueiras, do TRF da 3ª Região, praticado por um Procurador da Fazenda Nacional em 03/10/2019, demonstra a vulnerabilidade de toda a categoria do Poder Judiciário, que está sujeita ao descontrole emocional de diversas pessoas que possuem acesso irrestrito aos fóruns e tribunais do país, o que reforça a necessidade de implementação de medidas efetivas de segurança, no sentido de se minimizar os riscos aos quais estão expostos os magistrados e os servidores.
Os Oficiais de Justiça em todo o país frequentemente sofrem ataques violentos, de toda a natureza, inclusive assassinatos. Na condição de servidores que efetivam as ordens judiciais no mundo real, os Oficiais de Justiça estão permanentemente expostos às reações daqueles que são chamados a responderem pelos seus atos ilícitos perante o Estado, situação ainda agravada por trabalharem em áreas perigosas e nos horários mais variados, em condições extremamente precárias de segurança, colocando as suas vidas em risco pelo serviço público.
A ASSOJAF-SP vem pedindo há anos ao Congresso Nacional e ao Judiciário o enquadramento da atividade de Oficial de Justiça como atividade de risco, a fim de garantir um justo regime previdenciário diferenciado em função da natureza de sua atividade profissional, tendo em vista o imenso desgaste emocional e físico enfrentado diariamente pelos Oficiais de todo o Brasil, bem como a exposição constante aos mais variados riscos, algo inerente ao exercício das atribuições desta categoria. Além disso, defende a aprovação do porte de arma para os Oficiais, que muitas vezes estão sozinhos e absolutamente vulneráveis à violência, contudo, sem sucesso até o momento.
É fato que vivemos num país com cultura de judicialização, onde questões simples que deveriam ser resolvidas com uma conversa pacífica, acabam no Judiciário, sobrecarregando toda a estrutura de maneira indevida. Mas, também é fato que os Poderes Executivo, ao não cumprir a legislação vigente, e o Legislativo, ao deixar de regulamentar questões constitucionais e legais que dependem de norma regulamentadora, acabam por causar aumento excessivo de demandas judiciais, o que faz com que todo o sistema judiciário seja prejudicado, além de atribuir aos servidores e magistrados a aparência de ineficientes e caros, provocando indignação e repulsa na população, que passa a vê-los como inimigos.
A ASSOJAF-SP lamenta este triste episódio, deseja boa recuperação à juíza Louise Filgueiras e anseia pelo restabelecimento do respeito. Respeito aos direitos do outro, à vida do outro. Não se pode aceitar que pessoas sejam agredidas em razão do seu trabalho.