A ASSOJAF-SP, representada pelo Coordenador Jurídico Marcos Trombeta, participou de reunião de entidades representativas de Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo com o deputado federal Paulo Freire da Costa. A reunião aconteceu na última quinta-feira, dia 19 de setembro, em Campinas/SP, e estiveram presentes representantes da Fenassojaf, Assojaf15, Aojustra e AOJESP, além de Oficiais de Justiça do TRT 2 e do TRT 15.

Durante o encontro foram abordadas diversas questões de interesse da categoria, principalmente relacionadas à segurança dos Oficiais de Justiça.

Os casos de agressões contra Oficiais de Justiça do TRT 2 e do TRT 15 foram comentados pelos presentes ao deputado, no sentido de demonstrar, com exemplos recentes, o risco inerente ao exercício da profissão, o que vem se agravando nos últimos tempos, influenciado pelo discurso cada vez mais difundido contra servidores públicos e contra a Justiça do Trabalho.

O projeto de lei de porte de arma ( PL 3723/2019 ), que está pautado para votação na próxima terça-feira ( dia 24 de setembro ) no plenário da Câmara dos Deputados foi lembrado pelos representantes da categoria, que salientaram a necessidade de que ao Oficial de Justiça seja permitido o porte de arma como um meio de defesa para situações em que seja necessário.

O deputado foi ainda convidado a integrar a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e outras questões, como a necessidade de estabilidade para o exercício do cargo e a injustiça do não reconhecimento do risco inerente à atividade de Oficial de Justiça para fins de aposentadoria, também foram mencionadas.

Diante da exposição destes temas, o deputado Paulo Freire se mostrou sensível ao que foi relatado e ainda se colocou à disposição para ajudar nos projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça.

Ao final, foi entregue um documento assinado pelos representantes das entidades paulistas presentes à reunião, o qual resumiu os temas tratados durante o encontro.

Outras Atividades da semana

Ao longo da última semana, a ASSOJAF-SP também desenvolveu outras atividades. Ocorreram visitas às Centrais de Mandados de Osasco e Barueri, com a finalidade de falar sobre a entidade e para convidar os Oficiais de Justiça destas centrais a se filiarem.

Na Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF 3, a ASSOJAF-SP buscou novas informações sobre o pedido adicional da Juíza Diretora do Foro de mais 4 aprovados no concurso do TRT 2, além dos 15 iniciais, para o cargo de Oficial de Justiça, porém não há novidades e tal pedido ainda não foi apreciado pela presidente do TRF 3.

A ASSOJAF-SP ainda visitou os escritórios dos Senadores de São Paulo para pedir apoio para a emenda 53 à PEC Paralela ( PEC 133/2019 ), visando à aposentadoria diferenciada por atividade de risco para os Oficiais de Justiça.