CARTA ABERTA aos colegas Oficiais de Justiça Federais do Rio de Janeiro
terça-feira, 23 de abril de 2019
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD , por meio de seu Núcleo de Oficiais de Justiça, reunidos na Sub Sede do Sintrajud, em Santos, no dia 12 de Abril de 2019, conjuntamente com as entidades ao final subscritas, vem solicitar aos Oficiais de Justiça da base do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE , que reconsiderem a iniciativa de constituir sindicato específico para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.
Tal iniciativa, na avaliação conjunta das entidades abaixo subscritas, não contribui para a organização dos Trabalhadores do Judiciário Federal, em especial em um momento de ataque aos direitos previdenciários, por meio da proposta da "Nova Previdência" apresentada pelo governo, e com a necessidade de união para o enfrentamento a essa e outras medidas, como a perspectiva de congelamento salarial, com reiterado desrrespeito à data-base, ataques ao direito de greve e recusa do Supremo Tribunal Federal em realizar as necessárias discussões de nossas carreiras.
Somos sensíveis e solidários às eventuais dificuldades enfrentadas pelos colegas de Oficialato cariocas quanto ao trabalho, riscos cotidianos e eventual sensação de desamparo e falta de representatividade, o que leva à necessidade de encaminhamento das pautas específicas do cargo de Oficial de Justiça, porém entendemos que esses desafios são melhor enfrentados com a união de toda a categoria, que fortalece tanto as pautas gerais quanto às específicas, com a filiação e participação nas instâncias e mobilizações da categoria. Reivindicamos o modelo adotado pelo SINTRAJUD , onde as pautas dos Oficiais de Justiça têm espaço de discussão e encaminhamento por meio do próprio Sindicato. Sabemos que divergências políticas podem existir quanto a direções sindicais, sua forma de atuação e o compromisso percebido pela base quanto ao encaminhamento das pautas. Porém, entendemos ser equivocada a iniciativa de cisão e formação de novo sindicato como forma de empreender a disputa que se faz necessária quando identificadas essas situações, reivindicando como forma de enfrentamento a participação, como já mencionado. Em um momento de ataques profundos à organização sindical com medidas como a reforma trabalhista e a Medida Provisória nº 873, é preciso fortalecer as entidades representantivas, ao invés de fragmentá-las e enfraquecê-las com a divisão de suas bases.
Soma-se às nossas preocupações o fato de que o necessário debate a tal iniciativa se dê em um momento em que o Congresso de nossa Federação Nacional - a FENAJUFE - estará ocorrendo,
inviabilizando uma discussão em conjunto sobre o assunto, que envolve uma decisão que impactará seriamente o conjunto do oficialato, que em nosso entendimento, trará fragilizações ao se fragmentar dessa forma, prejudicando tanto a participação dos Oficiais de Justiça que têm interesse neste debate e estarão construindo a mobilização e organização nacional nas discussões no CONGREJUFE , quanto a dos que poderão deixar de comparecer ao Congresso para participar da discussão.
Assim sendo, fazemos um apelo à união e pedimos a reconsideração de tal iniciativa de formação de sindicato específico para um cargo único, chamando os colegas ao fortalecimento da entidade representativa atual, realizando a necessária disputa por espaço e respeito às pautas específicas.
SINTRAJUD - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo
Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de São Paulo Assojaf-SP