Requerimentos da Assojaf-SP ao TRF 3
Quarta, 05/12
Requerimentos da Assojaf-SP ao TRF 3
A diretoria da Assojaf-SP informa que nos meses de outubro e novembro foram protocolados no gabinete da presidente do TRF 3 requerimentos referentes às seguintes questões:
Pedido de apoio ao reajuste da Indenização de Transporte, o que deverá ser apreciado no início do próximo ano em sessão do Conselho da Justiça Federal ( CJF );
Implantação de uma Central de Mandados no Juizado Especial Federal da Capital, com nomeação de novos Oficiais de Justiça por concurso público, salientando que há defasagem no quadro de Oficiais de Justiça não somente no JEF, mas também na Ceuni;
Regulamentação da Resolução 4/2008 do CJF, para que os Oficiais de Justiça passem a ter direito à compensação das horas trabalhadas em plantões de recesso, feriados e finais de semana, ou pagamento, em caso de impossibilidade de compensação, conforme determina aquela Resolução.
Informamos ainda que foi solicitada uma reunião à presidente do TRF 3, porém até o momento não houve retorno.