Relatório das atividades da Assojaf-SP em Brasília
Terça, 20/11
Relatório das atividades da Assojaf-SP em Brasília
A Assojaf-SP, representada pelos coordenadores Beatriz e Marcos, e pelos associados Lúcia e Seiji, visitou mais de 20 gabinetes de membros titulares da CCJC ( Comissão de Constituição Justiça e Cidadania ), e lideranças da Câmara, e pediu voto favorável ao PL 6971/2006, que já conta com parecer favorável naquela comissão. Este projeto de lei tem por finalidade garantir livre estacionamento para os Oficiais de Justiça durante o cumprimento de diligências.
Também conversamos com o Secretário Executivo da CCJC, para requisitar que o PL 6971/2006 fosse pautado e aprovado na comissão ainda este ano, o que será possível segundo o secretário.
A Assojaf-SP também visitou o gabinete do relator do PL 5827/2013 ( que trata do reajuste anual da IT ), para pedir parecer favorável a este projeto. Pelo retorno que obtivemos, o parecer na CCJC será favorável, mas não há previsão de quando será dado, uma vez que o relator está aguardando manifestação do STJ.
Tratamos também da aposentadoria especial, cujo projeto de lei está aguardando indicação de relator na CTASP ( Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ) da Câmara dos Deputados. Pedimos à deputada Flávia Morais para que ficasse com esta relatoria e também ao secretário da CTASP, por entendermos que se trata de uma deputada que defende os nossos interesses e, desta forma, a nossa categoria não correrá riscos de ser retirada do projeto.
Também para esta deputada apresentamos uma proposta de alteração do CPC em seu art. 845, § 1°, para que penhora de veículos e imóveis passe a ser atribuição exclusiva de Oficiais de Justiça.
Visitamos ainda os gabinetes dos deputados Eduardo Bolsonaro e Major Olímpio, com a finalidade de demonstrarmos os riscos que os Oficiais de Justiça correm em sua atividade profissional e desta forma garantirmos o apoio destes deputados à nossa aposentadoria especial, sendo que fomos bem recebidos pelos chefes de gabinete, mas como os deputados não estavam presentes, a Assojaf-SP voltará a buscar reunião com eles em breve.
Nestes trabalhos, contamos com a valorosa parceria da Assojaf-GO, representada pelo seu diretor Fábio de Paula, que distribuiu em muitos gabinetes o dossiê dos crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça, pedindo apoio dos deputados aos nossos projetos.